A Declaração de Conteúdo (DC-e) é um documento obrigatório para o envio de encomendas que não possuem nota fiscal. Ela serve para identificar o conteúdo da remessa e garantir a regularidade do transporte junto às transportadoras e órgãos fiscalizadores.
Ela substitui a nota fiscal nesses casos e deve acompanhar a encomenda durante todo o transporte.
Quando a Declaração de Conteúdo é obrigatória?
A DC-e deve ser utilizada quando:
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O envio não possui nota fiscal
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O remetente é pessoa física
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A mercadoria não se enquadra como venda formal
⚠️ Importante: se o envio for uma venda realizada por pessoa jurídica, a nota fiscal é obrigatória.
Responsabilidade pelo preenchimento
O preenchimento correto da Declaração de Conteúdo é inteiramente responsabilidade do remetente.
Informações incorretas, incompletas ou divergentes podem resultar em:
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Retenção da encomenda
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Atrasos na entrega
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Multas ou devolução do pacote
A Envio Ecom atua apenas como plataforma intermediadora de fretes, não sendo responsável pelas informações declaradas.
Quais informações são obrigatórias na DC-e?
Para emitir a Declaração de Conteúdo, você deve informar:
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Nome completo do remetente
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CPF ou documento de identificação
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Endereço completo do remetente
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Nome completo do destinatário
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Endereço completo do destinatário
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Descrição detalhada dos itens enviados
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Quantidade de cada item
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Valor unitário e valor total da encomenda
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Data de emissão
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Assinatura do remetente
💡 Dica: descreva os itens de forma clara e objetiva, evitando termos genéricos.
Onde colocar a Declaração de Conteúdo?
A Declaração de Conteúdo deve:
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Estar impressa
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Ser colocada em local visível na parte externa da embalagem
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Preferencialmente dentro de um envelope plástico transparente
⚠️ Importante:
A Envio Ecom é uma plataforma de intermediação logística que conecta usuários às transportadoras parceiras para cotação, emissão de etiquetas e gerenciamento de envios.
A execução do transporte, incluindo coleta, movimentação, armazenagem, entrega e devolução das encomendas, é realizada exclusivamente pela transportadora escolhida no momento da contratação do frete.
Dessa forma, a Envio Ecom não possui contato físico com as mercadorias e atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, oferecendo ferramentas de gestão, rastreamento e suporte para os envios realizados na plataforma.