Meu envio foi retido pela fiscalização. O que devo fazer?

Os órgãos de fiscalização possuem autonomia para realizar inspeções e análises em cargas transportadas em território nacional, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias aplicáveis.

Quando um envio passa por retenção fiscal, o fluxo operacional da remessa poderá ser interrompido temporariamente até conclusão da análise pelos órgãos competentes.

A retenção poderá ocorrer independentemente da transportadora utilizada e poderá gerar impacto nos prazos de entrega.

⚠️ Importante:
A Envio Ecom não possui responsabilidade sobre apreensões realizadas por órgãos fiscalizadores, autoridades fazendárias, Receita Federal, órgãos policiais ou entidades regulatórias, não sendo responsáveis por atrasos decorrentes de retenções fiscais. 

• a responsabilidade da carga é do remetente;
• a plataforma não responde por apreensões;
• a plataforma não garante liberação da mercadoria.

Mercadorias apreendidas por irregularidade fiscal, documental, legal ou operacional não possuem cobertura securitária e não geram direito a reembolso, indenização ou ressarcimento.

O remetente assume integral responsabilidade civil, criminal, administrativa e tributária pela mercadoria transportada e pelas informações declaradas no envio.

A Envio Ecom poderá repassar ao usuário eventuais custos decorrentes de retenção, armazenagem, devolução, descarte ou exigências fiscais relacionadas à carga apreendida.

A Envio Ecom poderá suspender ou encerrar contas vinculadas a mercadorias apreendidas por suspeita de fraude, irregularidade fiscal ou envio de itens proibidos.

A Envio Ecom poderá compartilhar dados cadastrais, documentos e informações do envio com autoridades competentes sempre que solicitado legalmente ou necessário para investigação de irregularidades.

O usuário declara estar ciente de que cargas apreendidas poderão ser destruídas, descartadas, leiloadas ou destinadas pelas autoridades competentes, sem possibilidade de recuperação ou indenização.

A apreensão da mercadoria por irregularidade atribuída ao remetente não autoriza cancelamento da cobrança do frete, estorno financeiro ou contestação de pagamento junto à operadora financeira.

POSSÍVEIS CENÁRIOS DE RETENÇÃO FISCAL

1. Carga retida para inspeção fiscal

Em alguns casos, a carga poderá ser retida apenas para conferência documental ou inspeção de rotina, mesmo quando não houver irregularidades fiscais.

Nessas situações:

• o envio poderá permanecer temporariamente parado;
• a liberação dependerá exclusivamente da fiscalização responsável;
• poderá ser necessário apenas aguardar o desembaraço fiscal.

Recomenda-se que o remetente consulte o portal da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado responsável pela retenção para verificar se existe alguma pendência tributária vinculada à remessa.

2. Carga retida com necessidade de pagamento de imposto

Em determinadas situações, a fiscalização poderá exigir o recolhimento de tributos para liberação da carga.

O procedimento poderá variar conforme a transportadora responsável pelo envio.

Envios realizados com Jadlog, J&T Express e Loggi

Algumas transportadoras parceiras poderão realizar o pagamento antecipado do imposto na condição de fiéis depositárias, permitindo continuidade operacional da carga.

Nesses casos:

• o valor pago poderá ser posteriormente repassado ao remetente;
• o débito poderá ser lançado na conta do usuário;
• a cobrança poderá aparecer em áreas como “Postagens Conferidas”, auditorias ou cobranças operacionais da plataforma.

A liberação da carga dependerá da conclusão do processo fiscal pelos órgãos competentes.

Envios realizados com Correios, Buslog e demais transportadoras

Em determinadas modalidades, o próprio remetente poderá ser responsável pelo pagamento do tributo exigido pela fiscalização.

Nesses casos:

• o usuário deverá consultar a pendência junto ao portal da SEFAZ competente;
• o imposto poderá ser emitido via guia estadual ou documento arrecadatório equivalente;
• após o pagamento, poderá ser necessário encaminhar o comprovante ao suporte da Envio Ecom para intermediação junto à transportadora.

⚠️ Em alguns casos específicos, como determinadas operações dos Correios, poderá ser necessário apenas realizar o pagamento e aguardar automaticamente a liberação da remessa.

3. Carga apreendida pela fiscalização

A apreensão da carga poderá ocorrer em situações de:

• irregularidade fiscal;
• ausência de documentação;
• divergência de mercadoria;
• suspeita de fraude;
• mercadorias proibidas;
• descumprimento legal ou tributário.

Nessas situações:

• a remessa poderá não retornar ao fluxo operacional;
• a carga poderá ser retida definitivamente pelos órgãos competentes;
• poderá haver convocação do remetente para esclarecimentos fiscais ou legais.

⚠️ Importante:
Remessas apreendidas por órgãos fiscalizadores não possuem cobertura indenizatória.

A Envio Ecom recomenda que o remetente entre em contato diretamente com os órgãos responsáveis pela apreensão para obtenção de maiores informações.