POLÍTICA DE REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

A Envio Ecom disponibiliza funcionalidades para cancelamento de etiquetas de frete e solicitação de reembolso, observadas as regras operacionais das transportadoras parceiras e as condições previstas nestes Termos de Uso.

O direito ao cancelamento ou reembolso dependerá da situação específica da etiqueta e das políticas aplicáveis à transportadora responsável.

ETIQUETAS NÃO UTILIZADAS

Poderão ser elegíveis para cancelamento e reembolso as etiquetas de frete que:

• não tenham sido utilizadas;
• não tenham sido postadas;
• não tenham sido coletadas pela transportadora;
• estejam dentro dos prazos permitidos para cancelamento;
• se houver a postagem de uma etiqueta já cancelada, ela poderá ser cobrada novamente na carteira do usuário.

A aprovação do cancelamento dependerá da validação realizada pela transportadora responsável.

⚠️ Algumas modalidades de frete poderão possuir regras específicas e prazos diferenciados para cancelamento.

ETIQUETAS UTILIZADAS

Não serão elegíveis para cancelamento ou reembolso as etiquetas que:

• já tenham sido postadas;
• tenham sido utilizadas em coleta;
• possuam movimentação operacional registrada pela transportadora;
• tenham iniciado qualquer etapa do transporte.

Após a utilização da etiqueta, o serviço será considerado contratado e em execução, não sendo possível o cancelamento por mera desistência do usuário.

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

O pedido de cancelamento deverá ser realizado através dos canais e funcionalidades disponibilizados pela Envio Ecom.

O usuário deverá fornecer todas as informações necessárias para análise da solicitação.

A transportadora poderá:

• aprovar o cancelamento;
• negar o cancelamento;
• solicitar informações adicionais;
• aplicar regras específicas conforme a modalidade contratada.

⚠️ A simples solicitação de cancelamento não garante sua aprovação.

PRAZO PARA ANÁLISE

Após o recebimento da solicitação, o pedido poderá passar por análise operacional da transportadora responsável.

O prazo para conclusão da análise poderá variar conforme:

• transportadora contratada;
• modalidade de envio;
• situação operacional da etiqueta;
• necessidade de validações adicionais.

A Envio Ecom não possui autonomia para antecipar ou alterar os prazos definidos pelas transportadoras.

PRAZO PARA REEMBOLSO

Quando aprovado o cancelamento, o valor poderá ser disponibilizado ao usuário por meio de:

• saldo na carteira da plataforma;
• crédito interno;
• estorno financeiro, quando aplicável.

O prazo para processamento do reembolso poderá variar conforme:

• método de pagamento utilizado;
• transportadora responsável;
• procedimentos financeiros internos;
• instituição financeira envolvida.

⚠️ O prazo de efetiva disponibilização do valor poderá sofrer variações decorrentes de procedimentos bancários ou operacionais de terceiros.

SITUAÇÕES SEM DIREITO A REEMBOLSO

Não haverá reembolso quando:

• a etiqueta já tiver sido utilizada;
• houver movimentação operacional registrada;
• o transporte já tiver sido iniciado;
• houver descumprimento das regras operacionais;
• houver utilização indevida da etiqueta;
• a solicitação ocorrer fora dos prazos permitidos pela transportadora.

Poderão ainda ser aplicadas restrições adicionais previstas nas políticas específicas de cada transportadora parceira.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Envio Ecom atua exclusivamente como intermediadora logística e financeira entre o usuário e as transportadoras parceiras.

A aprovação de cancelamentos e reembolsos relacionados ao frete dependerá das validações realizadas pela transportadora responsável pela remessa.

A Envio Ecom não garante a aprovação de solicitações de cancelamento ou reembolso quando houver impedimentos operacionais, contratuais ou regulatórios definidos pela transportadora.

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que:

• o cancelamento de etiquetas está sujeito às regras das transportadoras;
• etiquetas utilizadas não poderão ser canceladas;
• o reembolso dependerá da aprovação da transportadora responsável;
• os prazos de análise e processamento poderão variar conforme cada operação;
• a Envio Ecom atua exclusivamente como intermediadora dos procedimentos de cancelamento e reembolso.

⚠️ Importante:

A Envio Ecom é uma plataforma de intermediação logística que conecta usuários às transportadoras parceiras para cotação, emissão de etiquetas e gerenciamento de envios.
A execução do transporte, incluindo coleta, movimentação, armazenagem, entrega e devolução das encomendas, é realizada exclusivamente pela transportadora escolhida no momento da contratação do frete.
Dessa forma, a Envio Ecom não possui contato físico com as mercadorias e atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, oferecendo ferramentas de gestão, rastreamento e suporte para os envios realizados na plataforma.