SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA

A Envio Ecom poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente, restringir ou cancelar definitivamente o acesso do usuário à plataforma sempre que identificar situações que representem risco operacional, financeiro, legal ou contratual para a empresa, para as transportadoras parceiras ou para terceiros.

As medidas poderão ser adotadas de forma preventiva ou definitiva, independentemente de aviso prévio, quando houver indícios de irregularidades, fraudes ou descumprimento destes Termos de Uso.

FRAUDES E ATIVIDADES SUSPEITAS

A conta poderá ser suspensa ou cancelada em casos de suspeita ou confirmação de:

• fraude documental;
• falsificação de informações;
• utilização de documentos inválidos ou adulterados;
• tentativa de obtenção de vantagem indevida;
• fraude em solicitações de indenização;
• fraude em cobranças ou pagamentos;
• utilização indevida de dados de terceiros;
• qualquer prática que viole a legislação aplicável.

A Envio Ecom poderá solicitar documentos, comprovantes ou informações adicionais para validação cadastral e operacional sempre que considerar necessário.

USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

Constituem uso indevido da plataforma, entre outras situações:

• utilização da conta por terceiros não autorizados;
• compartilhamento indevido de acesso;
• utilização da plataforma para atividades ilícitas;
• tentativa de prejudicar a operação da plataforma;
• utilização em desacordo com os Termos de Uso;
• violação de normas legais ou regulatórias aplicáveis.

A identificação dessas situações poderá resultar na suspensão imediata da conta.

TENTATIVA DE BURLAR AUDITORIAS

A Envio Ecom e as transportadoras parceiras poderão suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de tentativa de burlar processos de auditoria operacional.

Entre as situações que poderão caracterizar irregularidades estão:

• divergência recorrente de peso;
• divergência recorrente de dimensões;
• informações falsas sobre a mercadoria;
• omissão de informações relevantes;
• manipulação de dados para obtenção de fretes inferiores aos devidos;
• tentativa de evitar cobranças complementares legítimas.

⚠️ Toda auditoria realizada pelas transportadoras é considerada válida para fins de faturamento, reclassificação tarifária e aplicação de cobranças complementares.

ENVIO DE MERCADORIAS PROIBIDAS

A conta poderá ser suspensa ou cancelada caso seja identificado o envio, tentativa de envio ou anúncio de mercadorias proibidas, ilícitas, perigosas ou incompatíveis com as políticas das transportadoras parceiras.

Isso inclui, mas não se limita a:

• armas e munições;
• explosivos;
• substâncias inflamáveis;
• drogas ilícitas;
• produtos falsificados;
• materiais perigosos;
• cargas sem documentação obrigatória;
• demais produtos proibidos pela legislação ou pelas transportadoras.

⚠️ O envio de mercadorias proibidas poderá resultar também na perda do direito à indenização, descarte da carga, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil, administrativa e criminal.

DÉBITOS E PENDÊNCIAS FINANCEIRAS

A Envio Ecom poderá restringir funcionalidades da conta ou suspender temporariamente o acesso do usuário em casos de:

• débitos vencidos;
• cobranças de auditoria não quitadas;
• valores devidos às transportadoras;
• pendências financeiras relacionadas aos serviços utilizados.

A regularização dos débitos poderá ser exigida para restabelecimento do acesso integral à plataforma.

DIREITO DE DEFESA E ANÁLISE INTERNA

A depender da situação identificada, a Envio Ecom poderá permitir que o usuário apresente esclarecimentos, documentos ou justificativas para análise interna.

O envio dessas informações não garante a reativação da conta, cabendo exclusivamente à Envio Ecom decidir sobre a manutenção, suspensão ou cancelamento do cadastro.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Envio Ecom reserva-se o direito de adotar medidas de segurança sempre que entender necessário para proteger:

• sua operação;
• seus usuários;
• as transportadoras parceiras;
• terceiros envolvidos na prestação dos serviços.

A suspensão ou cancelamento da conta não gera direito a indenização, compensação financeira ou ressarcimento, exceto quando expressamente previsto em lei.

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que o descumprimento destes Termos de Uso, das políticas operacionais das transportadoras ou da legislação aplicável poderá resultar na suspensão, restrição ou cancelamento definitivo de sua conta, independentemente de aviso prévio.

A Envio Ecom poderá suspender preventivamente contas que apresentem volume atípico de ocorrências, elevado índice de auditorias, suspeitas de fraude, utilização indevida de etiquetas ou risco financeiro à operação, até a conclusão das análises internas necessárias.

⚠️ Importante:

A Envio Ecom é uma plataforma de intermediação logística que conecta usuários às transportadoras parceiras para cotação, emissão de etiquetas e gerenciamento de envios.
A execução do transporte, incluindo coleta, movimentação, armazenagem, entrega e devolução das encomendas, é realizada exclusivamente pela transportadora escolhida no momento da contratação do frete.
Dessa forma, a Envio Ecom não possui contato físico com as mercadorias e atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, oferecendo ferramentas de gestão, rastreamento e suporte para os envios realizados na plataforma.